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A coluna "Modo de Ver" foi publicada semanalmente no jornal Correio de Uberlândia de janeiro de 1996 a dezembro de 2016. A partir de 2017, os textos passaram a ser publicados no Diário do Comércio de Uberlândia.


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17 de Junho de 1996 Alexandre Henry

Quem pode ser preso?

Há alguns dias, dois garotos ingleses, condenados pelo assassinato de uma criança, tiveram suas penas reduzidas. A sentença foi considerada abusiva e prejudicial à formação deles. E também há alguns dias, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, General Nílton Cerqueira, afirmou que é necessário reduzir a idade mínima para a aplicação de penas criminais.

De uma lado, temos uma legislação que condena até mesmo crianças, mas que agora começa a rever as penas para não ser cúmplice da criação de monstros. De outro, temos a legislação brasileira afirmando que, somente a partir dos 18 anos, a pessoa pode começar a adquirir certas responsabilidades. E agora as duas legislações estão sendo questionadas. Então, eu pergunto: qual seria a solução? Aliás, existe solução?

A questão é, desde o princípio, complicadíssima. São tantos fatores que influem na capacidade civil dos jovens que acaba virando tudo uma bagunça. Em relação ao Brasil, antigamente tínhamos famílias bem definidas no sistema patriarcal e com grande proteção às crianças. A filha, por exemplo, raramente saía das asas dos pais a não ser para se casar. Numa realidade como aquela, que foi lentamente destruída a partir dos anos 60, eu sou a favor da incapacidade dos menores de 18 anos. Mas os tempos mudaram, é verdade, e agora muito adolescente já segura uma família sozinho, trabalhando para garantir o sustento de pais, irmãos menores ou então de um filho precoce. Tem também a questão da informação. Não dá pra negar que a moçada de hoje tem muito mais acesso ao mundo real do que os seus avós. E mais: mesmo fisicamente as coisas mudaram. As garotas de hoje em dia, por exemplo, menstruam muito antes de suas mães e avós, dado esse comprovado cientificamente.

Pronto, a situação já foi colocada. Agora, peguemos a realidade das leis. O que o jovem brasileiro pode fazer antes dos seus 18 anos? A primeira coisa que vem à cabeça é votar. O que mais? Bem, ele já pode ter até uma conta no banco, desde que o pai garanta. E daí? Nada mais que seja relevante, se é que a minha memória não anda falhando.

É lógico, e todo mundo sabe disso, essa questão de poder ou não poder é muito relativa. Se existe alguém, mas unzinho só nesse mundo de Deus, que não conheça um "menor" acostumado a andar no carro do papai, que me conte então, porque eu conheço de monte. Aliás, fui um desses, com direito a arregaçar carro e tudo mais. E tem mais, se tem! Teoricamente, nenhum menor de idade poderia sentar num bar e tomar bebidas alcoólicas. Sabe qual a minha opinião? Rá-rá-rá-rá-rá! Quantas e quantas vezes já presenciei intermináveis rodadas de cerveja, vodca, vinho e tudo quanto é porcaria que exista! Alguém foi preso por isso? Ninguém, mesmo porque não se pode prender menores de idade no Brasil, a não ser em situações muito especiais.

Aí chegamos ao ponto criticado pelo General Cerqueira. O tráfico do Rio formou um verdadeiro exército de menores de idade, que entram de cara no mundo do crime, pois não podem ser condenados. No máximo, esses garotos vão para uma Febem da vida, de onde fogem em dois ou três dias. Quer dizer, eles podem roubar, matar e traficar, mas não podem responder por isso.

E daí? O que fazer? Condenar como na Inglaterra? Talvez não. Na minha opinião, e eu deixo bem claro que isso é pessoal, primeiro deveria ser feita uma reforma no sistema penitenciário brasileiro, que não consegue nem abrigar os maiores de idade. Segundo: estipular penas que punam, mas não destruam a vida dos jovens. Ou seja, penas com a metade da duração e em locais aptos a dar uma formação educacional, profissional e social que não puderam ter em casa. E indo mais ainda na raiz do problema, reformar toda a parte social e educacional do país. Em contrapartida, os jovens a partir de determinada idade poderiam assumir maiores responsabilidades, como a tão sonhada Carta de Habilitação.

Bonito, não? Mas, infelizmente é muito utópico para um futuro a curto ou médio prazo. Resta-nos apenas ir trabalhando pouco a pouco para, quem sabe, dar às futuras gerações algo parecido com isso. E se alguém tiver uma idéia melhor, que a exponha. É assim que se constrói um lugarzinho um pouco melhor de se viver.

Alexandre Henry

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